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setembro 16, 2024
O Juiz Rafael Minervino Bispo, da 2ª Vara Criminal Federal de Osasco/SP, absolveu empresário acusado pelo crime de sonegação indébita previdenciária (337-A, do Código Penal). No caso concreto, o empresário foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter deixado de repassar à Previdência Social as contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados da empresa. Após a instrução […]
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