Em um caso sob atuação do TFV Advogados, os sócios Leandro Falavigna e Thiago Vitor Lins obtiveram importante decisão favorável na 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, que resultou na revogação da prisão preventivaA magistrada acolheu a tese da defesa, alinhada à jurisprudência dos Tribunais Superiores, de que a quantidade de material apreendido, por si só, não justifica a manutenção da medida prisional.
Foram consideradas as condições pessoais favoráveis do acusado — primário, com bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito —, permitindo que ele responda ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares.
