O CONJUR publicou matéria sobre uma grande vitória do Torres, Falavigna e Vainer Advogados, com atuação direta de nosso sócio Leandro Falavigna, intitulada “Crime contra a ordem tributária só ocorre se houver dolo, decide juíza”. Em resumo, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de um empresário por suposta sonegação fiscal de ICMS. Ao final, após instrução processual, o empresário foi absolvido por falta de dolo em sua conduta.
