Nosso sócio Leandro Falavigna e a advogada Luiza Brianez Urrutia publicaram no Migalhas o artigo “O PL 898/24 e o combate ao crime de estelionato”, no qual analisam os principais pontos da proposta legislativa voltada ao endurecimento das sanções aplicadas a esse delito.
No texto, os autores destacam a elevação da pena mínima de reclusão e a vedação de benefícios penais em determinados casos, medidas que reforçam a resposta estatal diante da crescente incidência de fraudes, sobretudo em meio digital.
