O CONJUR publicou no último dia (24) o artigo do nosso sócio Leonardo Palazzi em conjunto com o advogado Pedro Spagnuolo intitulado “Decisão que ratifica recebimento de denúncia deve ser fundamentada”. O artigo aborda a anulação determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará sobre a decisão de ratificação do recebimento de denúncia e designação de audiência de instrução e julgamento, ressaltando a importância de uma fundamentação adequada por parte do juiz.
