O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), criado pela Lei nº 13.964/2019, permite ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia mediante o cumprimento de condições pelo investigado, desde que atendidos requisitos legais. O objetivo é tornar o sistema penal mais eficiente e focado em casos mais graves. Sua aplicação, porém, não é ampla. A lei...Read More

Prompt injection: qual o seu reflexo no direito penal? O uso de comandos maliciosos em sistemas de IA já é um assunto que chega ao Poder Judiciário com potenciais reflexos criminais. No artigo publicado no portal especializado Migalhas, Leandro Falavigna e Thiago Victor Lins explicam como o prompt injection pode ser enquadrado criminalmente, mesmo sem...Read More

É com enorme satisfação que compartilhamos os resultados do guia Análise Regional 2026, publicado hoje. O levantamento reconhece o TFV como um dos escritórios mais admirados do país na categoria Especializado, com forte atuação na Grande São Paulo. Este resultado chancela a consistência do nosso trabalho e o nosso foco em entregar soluções altamente técnicas...Read More

Nossa advogada Maria Luísa de Avelar Mencacci participará do Workshop Fire Latam, integrando o debate “Responsabilidade técnica e perícia: visão jurídica aplicada ao incêndio”. Data: 06 de julhoHorário: 15h20 às 16h00Local: Hotel Pulman São Paulo Ibirapuera O debate reunirá especialistas para discutir os aspectos jurídicos que envolvem a responsabilidade técnica, a produção de provas periciais...Read More

No mês de junho, o TFV promoveu o encontro “Treinamento em Diversidade, Liberdade de Crença e Desconstrução de Preconceitos”, reunindo integrantes do escritório, clientes e convidados para uma conversa conduzida pelo grupo ECOA – Executivos Contra o Antissemitismo, representado por seus fundadores, Danni Mnitentag, Vice-Presidente da Oracle LATAM, e Marina Gelman, Conselheira da Ânima Educação.Durante...Read More

O caso do desaparecimento e morte do empresário Adalberto Amarílio Júnior no Autódromo de Interlagos, ocorrido há um ano, segue sob investigação do DHPP. Confira a matéria.Read More

O aumento da utilização de provas digitais em processos judiciais e investigações corporativas vem acompanhado de um movimento importante do Judiciário: a elevação do rigor técnico sobre a validade dessas informações. Recentemente, decisões passaram a questionar desde prints e registros digitais até relatórios produzidos por inteligência artificial, reforçando a necessidade de autenticidade, integridade e rastreabilidade...Read More

A Operação Romaneio ganhou repercussão nacional após investigar um esquema de fraude de mais de R$ 6 milhões em sistemas de pesagem de grãos no Rio Grande do Sul. Segundo as investigações, funcionários são suspeitos de manipular informações relacionadas à pesagem das cargas, impactando diretamente o controle operacional e financeiro da companhia. O caso foi...Read More

Nossa sócia, Andrea Vainer, representando a Confederação Israelita do Brasil na qualidade de diretora jurídica, participou de evento promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo dedicado ao combate à intolerância e à discriminação. O encontro reuniu representantes do setor público e da sociedade civil para discutir o avanço de práticas discriminatórias e os...Read More

Decisão recente reconheceu o tráfico privilegiado e reduziu a pena aplicada em razão das condições pessoais do réu, tais como primariedade, bons antecedentes e ausência de vínculo com organização criminosa. A partir do enquadramento do tipo penal, houve a diminuição da pena-base e a fixação do regime inicial aberto, em linha com a jurisprudência consolidada...Read More